ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PRISÕES

A prisão é velha como a memória do homem e continua a ser a panacéia penal a que se recorre em todo o mundo. Lê-se no Gênesis (cap. 4 XL): “dois eunucos, o copeiro do rei do Egito e o padeiro, pecaram contra seu senhor. E o Faraó, irado contra eles (porque um presidia aos copeiros, outro aos padeiros), mandou-os meter no cárcere do general do exército, no qual estava também preso José. E o guarda do cárcere entregou-os a José, que também os servia”. A princípio, a prisão destinava-se a animais. Não se distinguia, porém, entre irracionais e racionais “inferiores”. Prendiam-se homens pelos pés, pelas mãos, pelo pescoço etc., conforme o medo ou a cólera. Homens e animais foram amarrados, acorrentados, calcetados, grilhetados, manietados etc. Das nascentes zoológicas é que vem o uso de “prender”, da canga às algemas. O número crescente de presos foi pretexto para murá-los e ainda emparedá-los, engradá-los, aferrolhá-los, sem prejuízo dos guardas e soldados armados como para a guerra. Cavernas, naturais ou não, subterrâneos, túmulos, fossas, torres, tudo servia para prender. Prendia-se para não deixar fugir ou para obrigar a trabalhar. Depois, vieram às prisões para “salvar”, “regenerar”, “recuperar”, “corrigir”, “emendar”, “reformar” e outras mentiras. “Vou te emendar”, ouvi, na infância, de pais e mestres de chicote em punho. O chamado sistema ou regime penitenciário, originário de religião, perdeu ou abandonou sua base: o pecador (o criminoso) aceitava e, às vezes, suplicava como graça, a penitência. A “reabilitação” vinha da adesão íntima ao sofrimento purificador. Mais do que anacronismo, prisão constitui, hoje, excrescência sem conteúdo. A penitência é, agora, imposta, aliás, inutilmente, ao sentenciado, quando cabe ao juiz e ao carcereiro, aos mandantes e cúmplices deste. A sinceridade purgatória, a espontaneidade do arrependimento é que tornava “instrumento de vida e de saúde o longo suplício da solidão que, por si mesma, só inspira o vício e o desespero” (Du Boys). Eis o reconhecimento de que, sem a penitência, a penitenciária é vício, é desespero. O sofronistério de PLATÃO era “a casa em que os homens tomavam juízo”. Nas células, tomam loucura. O próprio BENTHAM prejudicou sua visão de precursor com a obsessão da vigilância. E o “sistema panóptico” interrompeu a evolução humanista. CROFTON foi responsável pelo sistema progressivo que não podia progredir além dos esquemas carcerários. Variaram apenas na “técnica” os castigos diretos ou indiretos, no corpo e na alma. Tudo para confessar e purgar a culpa, arrepender-se e penitenciar-se, sacramentalmente, numa célula. Com finalidade utilitária (proselitismo religioso, trabalho forçado, exploração sob várias formas) a prisão foi sendo ampliada entre muros cada vez mais altos e as segregações, desde o solitary system às progressões e formas mistas de vários tipos, ou a promiscuidade, mais ou menos permanente e completa. Aliás, ainda sob o solitary system, a crônica autenticou a história com a revelação das fraudes para a comunicação e o contato. Mais tarde, os presos foram soltos nos mais diversos espaços e sob os mais diferentes pretextos. A verdade é que não há, a bem dizer, sistemas ou regimes. Praticamente, influi mais a mudança de um chefe do que um novo Código. E serão possíveis sistemas ou regimes para o assistemático, o irregível, dependente de objeto e meios variáveis, de circunstâncias imprevisíveis? Surgiram até, para uma minoria de privilegiados do mal ou do bem, de um lado, prisões que receberam legendas infernais (e continuam a existir) e, de outro, prisões que se descaracterizam e se desnaturam, até as casas de “boa vida”. FERRI considerou a prisão celular aberração do século 19, quando é de todos os séculos, inclusive o atual. VOLTAIRE referiu-se às fossas que os bárbaros chamam prisão. Subsiste a fossa-prisão, inclusive para menores. A maioria cumpre penas em lugares mais aberrantes do que as células. Nenhum país conseguiu resolver, sequer, o problema primário das prisões preventivas ou provisórias, mesmo “especiais”. Estas são agora demoradas e extensivas, mesmo “especiais”. Estas são agora demoradas e extensivas. Condenam-se, desde logo, os indivíduos processados, protegidos pela presunção de inocência, muitas vezes reconhecida pela Justiça, a sofrer tratamento inqualificável. A regra é a masmorra. Não resisto ao impulso da separação fúnebre, porém realista: mas-môrra. Aí está tudo: al-gemas! Mas-môrras! Não bastam gritos passionais, intermitentes e epidérmicos, ora negativos (vingança, alarma e outras excitações e incitações contra o criminoso), ora positivos (piedade e outras excitações a favor do criminoso), em regra com lágrimas esportivas e sustos mimosos de sensitivas vegetais. Ou animais? Uns e outros geraram repercussões cívicas, políticas e até filosóficas. Tenha a ação à ciência! A vanguarda evoluiu no espaço, do quarto (cela) para a sala, o pátio, o pavilhão, os arredores, a ilha, a colônia. O primeiro avanço fundamental foi à liberdade (a liberdade!) de nova vida noutro lugar. Não importa o nome (transportação, relegação, exílio, degredo, banimento, desterro, expulsão, etc). Quem aprofundar a reflexão há de reconhecer o progresso sobre as penas de morte, castigos corporais, escravidão. A prisão terá sido adiantamento? Em última análise, que estão pensando e fazendo atualmente? Apesar do unânime reconhecimento da nocividade das penas privativas de liberdade, curtas ou longas, contínuas ou não, determinadas ou não, tudo continua a girar em torno da prisão. No entanto, bastaria abrir, ao acaso, qualquer alfarrábio para encontrar a ciência adquirida há séculos. Vejam, por exemplo, o de WARREE: “a pena é injusta se inútil” E se funesta? São insolúveis os problemas da prisão coma prisão. É o que todos sabem. Mesmo que dispuséssemos de verbas para as separações e as discriminações indispensáveis; ainda desprezando as conquistas técnicas e científicas, não aludo, é claro, a alguns estabelecimentos promocionais “para mostrar” que agravam, com as sombras da iniqüidade, um quadro insustentável pela ignomínia e pela crueldade requintadas pela falsidade e pela hipocrisia. Privilégios para poucos, pois são poucos os ricos e poderosos presos, enquanto o maior número, até de processados, é animalizado ou explorado nas cadeias. “Penitenciárias maravilhosas” e monumentais, colônias virgilianas são exceções que culminam o contraste com os horrores vizinhos. São ilhas de graças num mar de desgraças. Mas, com outras desgraças – as do estímulo ao mal. Não há mais o que projetar. Os gabinetes estão cheios de planos. Não passam aos atos e fazem ouvidos de mercador – de mercador, sim – aos que têm ciência e, sobretudo, consciência.

36 MULHERES JÁ FORAM ASSASSINADAS EM APENAS 4 MESES

Onda de violência contra mulheres preocupa polícia que busca meios para conter crimes

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em Alagoas - OAB-AL, e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, preocupados com a violência contra a mulher, cobram dos órgãos de segurança pública providências no sentido de combater a criminalidade. Este ano, segundo a estatística, 36 mulheres foram brutalmente assassinadas em Alagoas.O coordenador da Comissão de Direitos Humanos, o advogado Gilberto Irineu, entende que a situação é muito grave e que, entre os meses de janeiro, fevereiro, março e abril (2008), ocorreram em Alagoas 625 homicídios, destes 538 praticados com arma de fogo. "A estatística é preocupante", alerta Gilberto Irineu.O advogado lembra que o Instituto Médico Legal (IML) registrou neste período 89 desovas em canaviais, matos e terrenos baldios. Foram re-gistrados 3 homicídios homofóbicos com as investigações policiais em andamento, conforme tem informações baseada nos órgãos de imprensa.O representante da Ordem dos Advogados em Alagoas, advogado Gilberto Irineu, revela em seu relatório que 212 jovens, na faixa etária entre 18 e 24 anos, foram executados e fazem parte da triste estatística que aponta 625 mortos em Alagoas nos primeiros 4 meses do ano corrente. Bairros Violentos Ainda conforme relatório da OAB em Alagoas, os bairros mais violentos de Maceió são: Benedito Bentes, Virgem dos Pobres, Chã da Jaqueira, Levada, Vergel do Lago e todo o grande Tabuleiro dos Martins, que envolve dezenas de conjuntos populares, com uma população sem controle das Policias Civil e Militar.As cidades de Teotônio Vilela, Marechal Deodoro, Pilar e Rio Largo, se destacam na estatística como as mais violentas, registrando um alto índice de homicídios. A Secretaria de Defesa Social garante que reforçou o esquema de segurança nestes municípios com o objetivo de pelo menos reduzir a onda de criminalidade.Como a venda de arma branca (faca peixeira) não é fiscalizada pelas polícias, o IML registrou 47 casos de mortes provocadas com este tipo de instrumento. 23 pessoas foram executadas através de pauladas, pedradas e linchamentos, e existe um caso de estrangulamento. Do total de 625 homicídios, 356 foram praticados na capital alagoana e 269 no interior do Estado.O alto índice de violência na capital e no interior do estado tem mobilizado associações que se organizam com o objetivo de dotar seus núcleos habitacionais com segurança particular. Normalmente são policiais da ativa e da reserva que juntos formam batalhões de guardiões da sociedade. Prática essa condenada pela Polícia Militar e Civil. Mas, como a segurança pública é deficiente, esta é a única alternativa de se defender dos marginais.

Fonte: EXTRAonline

MAPA DOS POLÍTICOS COM FICHA SUJA NA POLÍCIA

A lista pode chegar a 500 nomes.Vai do governador a ex-prefeitos.

Mais de 500 processos tramitam na Justiça brasileira atingindo diretamente centenas de políticos alagoanos, processados por crimes que vão desde peculato, improbidade, formação de quadrilha, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro até crimes contra a ecologia e as reservas de Mata Atlântica que nos restam, devastadas pela ação predatória de políticos, bem como crimes de assassinato ou de mando. Entre muitos processados estão os três senadores por Alagoas, o governador do Estado, o prefeito de Maceió, mais da metade da Assembléia Legislativa, prefeitos e ex-prefeitos, empresários e funcionários públicos, delegados de polícia, constituindo-se numa das maiores máfias da política brasileira. A pesquisa do EXTRA não é conclusiva, mas fomos buscar informações nos sites oficiais dos Tribunais, na sede de órgãos públicos e até na Polícia Federal, para constatar que as eleições em Alagoas são ganhas por um processo violento e corrupto, que intimida algumas pessoas e compra outras, para garantir o enriquecimento ilícito da maioria dos ocupantes de cargos públicos e a imunidade nos crimes contra a vida.

Não é possível que elementos respondendo a tantos crimes ( aqui apontamos só alguns de cada um deles) possa ter suas candidaturas registradas, para, eleitos, assaltarem os cofres públicos. Com um rol de ilegalidades deste porte, o lugar destes políticos deve ser uma penitenciária e não a conquista do poder, através de mandatos eletivos. Para se ter uma idéia da corrupção, apenas pelo TCU, nos últimos dois anos, foi constatado um desvio de R$ 15 milhões envolvendo 42 municípios e com um agravante: alguns são reincidentes.

Veja a relação ao lado dos denunciados ou processados:

Operação Navalha: Os presos são acusados de fraude de licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de di-nheiro. A Justiça Federal expediu 48 mandados de prisão. Foram presas 46 pessoas, entre empresários, prefeitos, um deputado distrital, um ex-governador e um ex-deputado federal.Zuleido Veras - Dono da Gautama e apontado como chefe da quadrilha; Maria de Fátima Palmeira - diretora comercial da Gautama e era o braço direito de Zuleido; Abelardo Sampaio Lopes Filho - engenheiro e diretor da Gautama em Alagoas. Bolívar Ribeiro Saback - empregado da Gautama em Alagoas, trabalharia como lobista negociando a liberação de recursos públicos para a organização criminosa; Rosevaldo Pereira Melo - empregado da Gautama em Alagoas, também atuaria como lobista ao lado de Bolívar; Adeilson Teixeira Bezerra - secretário de Infra-estrutura de Alagoas. Teria participado ativamente na liberação da ordem de pagamento para a Gautama e em troca teria recebido propina de R$ 145 mil; Denisson de Luna Tenório - subsecretário de Infra-estrutura de Alagoas; José Vieira Crispim - diretor de obras da Secretaria de Infra-estrutura de Alagoas; Enéas de Alencastro Neto - representante do governo de Alagoas em Brasília e Márcio Fidelson Menezes Gomes - ex-secretário de Infra-estrutura de Alagoas.

Operação Carranca: Foi deflagrada pela Polícia Federal, a 12 de novembro de 2007, com o objetivo de desbaratar um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas federais envolvendo pelo menos 12 prefeituras de Alagoas. Os presos foram acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Grupo era liderado por Val Basílio e pelos irmãos Christiano e Paulo Mendonça. Marcos Antônio dos Santos - Líder da organização criminosa. Exerceu o cargo eletivo de prefeito do Município de Traipu; Marcos Douglas Medeiros Santos; Eurípedes Marinho dos Santos - Como funcionário da Câmara dos Deputados, exerceu o papel de lobista da quadrilha em Brasília. Também seria o responsável pela execução da obra por meio das empresas "de fachada" de Marcos Santos; Francisco Carlos Albuquerque dos Santos que foi Secretário de Administração do Município de Traipu e presidente da Comissão Permanente de Li-citação; Júlio Freitas Machado e Álbson Pimentel, Engenheiro de Marcos Santos, responsável pela elaboração dos projetos básicos da Prefeitura de Traipu.

Operação Taturana-Operação desencadeada para combater à sonegação fiscal, à obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e à lavagem de dinheiro. Segundo a Receita, foi identificada uma estrutura criminosa que atuava na Assembléia Legislativa de Alagoas e teria causado prejuízo de mais de R$ 280 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos.Os indiciados (alvos) Deputados Estaduais Antônio Ribeiro de Albuquerque; Arthur César Pereira de Lira ; Cícero Amélio da Silva; Edval Vieira Gaia Filho; Cícero Paes Ferro que foi preso por porte ilegal de arma; Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque); Isnaldo Bulhões Barros Júnior; Manoel Gomes de Barros Filho -Nelito; José Maurício de Albuquerque Tavares; ex-deputados Celso Luiz Tenório Brandão; Gervásio Raimundo dos Santos; Gilberto Gonçalves da SilvaCyro da Vera Cruz, Secretário de Administração de Satuba; ex-deputado Celso Luiz Tenório Brandão; Fábio César Jatobá (prefeito de Roteiro); José Nailton da Silva Souza (Nailton Felizardo) - Diretor financeiro da ALE/AL; Hermes Tojal da Silva Januário (policial militar); empresário Marcelo José Martins Santos Filho (Marcelo Cabeção); Daniella Moreira e Silva Dórea, assessora de AA; Nilton Pradines Leite, responsável pela folha de pagamento da ALE; Rosa Cristina Vasconcelos de Lyra; Victor Nunes de Lyra; Thaci-anny da Rocha Ferro Jatobá; André Ardilles de Cerqueira Barros; Syrlane Maria de Siqueira Barros; Christyano de Siqueira Barros; Carlos Eduardo Cordeiro Costa, assessor do deputado Cícero Ferro; Ednilton Lins Macedo, ex diretor administrativo da ALE e Marta Lúcia Ferreira do Nascimento Alves, auditora da Receita Federal.Indiciados não alvos na TaturanaDeputado Estadual Paulo Fernando dos Santos (Paulão); o então deputado Antônio Holanda Costa Junior; ex-deputados Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia); Fernando Juliano Gaia Duarte; José Cícero Soares de Almeida (ex-deputado Estadual e prefeito de Maceió; José Júnior de Melo (Júnior Leão); Luiz Pedro da Silva (cabo Luiz Pedro); Marcos Antônio Ferreira Nunes; Marcos Antônio de Oliveira Barbosa e Maria do Rosário de Fátima Braga Cordeiro (Fátima Cordeiro).

Operação Guabiru- Desencadeada em 2005 foram cumpridos 31 mandados de prisão temporária e 61 mandados de busca e apreensão. Na ocasião, prefeitos foram acusados de desviar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e de lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, o esquema pode ter desviado R$ 1,8 milhão. Prefeitos envolvidos no esquema:De Igreja Nova, Neiwton Silva; São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante; São José da Laje, Paulo Roberto Pereira; Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo (que renunciou recentemente); Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaíka; Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso; Feira Grande, Fábio Lira e de Canapi, José Hermes.

Fonte: EXTRA online