por Cláudia Feliz
"Ainda hoje há quem entenda que a violência doméstica é causada pela mulher. Se eu me calasse, era como se aceitasse isso como verdade"
No fundo, a estrutura familiar ainda é conservadora?
A bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, está certa de que a Lei Federal 11.340, que trata sobre a violência contra mulher, tem atingido seu objetivo. Maria da Penha foi quem inspirou o nome dessa lei, que completará dois anos no próximo dia 7 de agosto. Ela ficou paraplégica depois de ter sido baleada, em 1983, pelo ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que simulou um assalto, enquanto ela dormia. A lei tornou a punição nos casos de violência doméstica mais rigorosa no Brasil. Mas a bioquímica alerta sobre a necessidade de os Estados montarem a estrutura para atendimento às vítimas e para a devida apuração dos crimes.
No fundo, a estrutura familiar ainda é conservadora?
A bioquímica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 63 anos, está certa de que a Lei Federal 11.340, que trata sobre a violência contra mulher, tem atingido seu objetivo. Maria da Penha foi quem inspirou o nome dessa lei, que completará dois anos no próximo dia 7 de agosto. Ela ficou paraplégica depois de ter sido baleada, em 1983, pelo ex-marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que simulou um assalto, enquanto ela dormia. A lei tornou a punição nos casos de violência doméstica mais rigorosa no Brasil. Mas a bioquímica alerta sobre a necessidade de os Estados montarem a estrutura para atendimento às vítimas e para a devida apuração dos crimes.
Como a senhora avalia o resultado da Lei Maria da Penha até agora?
Com a lei, está sendo dada uma maior visibilidade aos casos. Não sei se porque aumentou o número de assassinatos ou se porque tudo o que acontece está sendo divulgado. O número de denúncias aumentou 40% na Delegacia de Fortaleza, e no maior hospital público da cidade o número de atendimentos de Mulheres agredidas diminuiu 50%. Mas o fato é que só onde há delegacia bem equipada e abrigo para a mulher permanecer em segurança, além de vara especializada, ela acredita nas instituições e pode sair da condição de vítima da violência. Onde não há estrutura a mulher não denuncia, fica desassistida.
Com a lei, está sendo dada uma maior visibilidade aos casos. Não sei se porque aumentou o número de assassinatos ou se porque tudo o que acontece está sendo divulgado. O número de denúncias aumentou 40% na Delegacia de Fortaleza, e no maior hospital público da cidade o número de atendimentos de Mulheres agredidas diminuiu 50%. Mas o fato é que só onde há delegacia bem equipada e abrigo para a mulher permanecer em segurança, além de vara especializada, ela acredita nas instituições e pode sair da condição de vítima da violência. Onde não há estrutura a mulher não denuncia, fica desassistida.
Como a senhora se comportava quando, ainda casada, era vítima das agressões do seu marido?
Como a maioria das mulheres, que falam do assunto só entre si mesmas. Na época, não existia nada para parar com aquela situação, nem mesmo delegacia da mulher.
Sua família sabia?
Não de tudo.
Como a maioria das mulheres, que falam do assunto só entre si mesmas. Na época, não existia nada para parar com aquela situação, nem mesmo delegacia da mulher.
Sua família sabia?
Não de tudo.
A senhora se sentia constrangida?
Eu sentia muito constrangimento. Fui casada por sete anos, e houve muitos momentos de agressão.
Eu sentia muito constrangimento. Fui casada por sete anos, e houve muitos momentos de agressão.
Desde o início, a senhora identificou no seu ex-marido potencial de agressividade?
Não, no início isso não havia. Surgiu no momento em que houve a naturalização dele, que nasceu na Colômbia, como brasileiro. Isso me leva a acreditar que fui usada.
Ele teria planejado?
Sim. Não houve discussão entre nós no dia em que ele atirou em mim. O crime foi premeditado.
Sim. Não houve discussão entre nós no dia em que ele atirou em mim. O crime foi premeditado.
A senhora acha que a sociedade ainda cobra da mulher a aceitação de determinas situações, na relação conjugal?
Isso não acontece com os mais jovens, mas com quem já está há mais tempo num relacionamento. Minha geração foi de vanguarda, foi a geração do divórcio, mas, no fundo, a estrutura familiar ainda é conservadora.
Isso não acontece com os mais jovens, mas com quem já está há mais tempo num relacionamento. Minha geração foi de vanguarda, foi a geração do divórcio, mas, no fundo, a estrutura familiar ainda é conservadora.
Mas a senhora se insurgiu.
Sim, mas eu saí de casa porque se não saísse seria assassinada. A partir daí comecei minha luta pessoal, por justiça. Oito anos depois, na ocasião do primeiro julgamento do meu ex-marido, pela tentativa de homicídio, entrei em contato com movimentos de Mulheres e pedi apoio.
Sim, mas eu saí de casa porque se não saísse seria assassinada. A partir daí comecei minha luta pessoal, por justiça. Oito anos depois, na ocasião do primeiro julgamento do meu ex-marido, pela tentativa de homicídio, entrei em contato com movimentos de Mulheres e pedi apoio.
Ele hoje está solto.
Está cumprindo pena em regime aberto na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, depois de ter ficado dois meses em regime fechado.
Está cumprindo pena em regime aberto na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, depois de ter ficado dois meses em regime fechado.
Mas a prisão quase não aconteceu, não é mesmo?
Ele foi condenado a dez anos, mas só foi preso faltando seis meses para o crime prescrever. E isso só aconteceu devido ao à imposição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela, em 2001, condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do meu agressor. E determinou uma indenização.
Ele foi condenado a dez anos, mas só foi preso faltando seis meses para o crime prescrever. E isso só aconteceu devido ao à imposição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela, em 2001, condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora na punição do meu agressor. E determinou uma indenização.
Como a senhora viu a o pagamento de indenização, pelo Estado, 25 anos depois?
Com muita alegria. Não pelo dinheiro (ela recebeu R$ 60 mil), mas, como me disseram, porque a Justiça se ajoelhou. Houve a constatação de que o Poder Judiciário brasileiro tratou a questão com negligência.
Com muita alegria. Não pelo dinheiro (ela recebeu R$ 60 mil), mas, como me disseram, porque a Justiça se ajoelhou. Houve a constatação de que o Poder Judiciário brasileiro tratou a questão com negligência.
Onde a senhora buscou toda a sua força?
Queria mostrar que não fui a causadora. Porque ainda hoje há quem entenda que a violência doméstica é causada pela mulher. Se me calasse, era como se aceitasse isso como verdade.
Lei prevê até 3 anos de cadeia para agressor
Queria mostrar que não fui a causadora. Porque ainda hoje há quem entenda que a violência doméstica é causada pela mulher. Se me calasse, era como se aceitasse isso como verdade.
Lei prevê até 3 anos de cadeia para agressor
A Lei Maria da Penha (11.340) entrou em vigor em agosto de 2006 e considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial? Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem a mulher conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, a pena é de detenção, de até três anos. E é aumentada em um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
---Publicado em A Gazeta (ES), 15/07/08.
