STF deve regular uso de algema no início de agosto

Nesta sexta-feira (11), dia em que o ministro Gilmar Mendes mandou soltar Daniel Dantas pela segunda vez, foi à pauta do STF, sem alarde, o processo 91.952.

É um pedido habeas corpus. Foi relatado pelo ministro Marco Aurélio. Trata de um tema que a operação Satiagraha ressuscitou: o uso de algemas.

Gilmar Mendes, Marco Aurélio e outros ministros do Supremo vêem no julgamento do caso uma oportunidade única.

Planeja-se produzir um acórdão que discipline, de uma vez por todas, o uso das algemas em operações policiais.

Em recesso, o tribunal vai se ocupar do tema na primeira sessão deliberativa depois das férias. Será em 6 de agosto.

O processo deu entrada no Supremo em julho do ano passado. Foi ajuizado pelos advogados de um condenado por homicídio.

Pedem a anulação do júri, realizado em São Paulo. Alegam que seu cliente permaneceu algemado durante todo o julgamento.

Algo que, além de "humilhar" um réu que não oferecia riscos, o teria colocado em condição de inferioridade, influenciado negativamente a opinião dos jurados.

Em conversa com um amigo, Marco Aurélio considerou uma "feliz coincidência" o fato de o processo chegar ao plenário do STF agora.

Justamente no instante em que as prisões de figurões como Daniel Dantas, Nagi Nahas e Celso Pitta reacendem o debate acerca da necessidade do uso de algemas.

Nas pegadas das detenções, que revogaria horas depois, Gilmar Mendes declarou: "De novo é um quadro de espetacularização das prisões, isso é evidente..."

"...Dificilmente compatível com o estado de direito. Uso de algema abusivo, já falamos sobre isso aqui. Mas tudo isso terá que ser discutido."

Instado a se manifestar, o ministro Tarso Genro (Justiça), desaprovou o privilégio concedido à Rede Globo, beneficiada com a exclusividade nas filmagens das prisões.

Mas considerou normal o manejo das algemas: "A orientação que discuti com a Polícia Federal (...) foi de que o uso das algemas deve ser avaliado pelo agente..."

"...O sentido é fazer a prisão com segurança e cumprir o mandado judicial ou o mandado de prisão."

Tarso Genro foi na contramão de Gilmar Mendes: "Se fizerem uma lei dizendo que o pobre pode [ser algemado] e o rico não, a PF cumpre. Mas não comigo como ministro."

PS.: Leia mais sobre o tema no texto abaixo.

Escrito por Josias de Souza às 19h07http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/#2008_07-12_20_07_35-10045644-0

Maria da Penha recebe indenização depois de 7 anos de espera

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão.

Depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, receberá hoje indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica.
Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada. Ele foi preso somente em 2003 e já está em liberdade.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Maria da Penha prevê que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham decretada prisão preventiva. Além disso, aumenta a pena máxima de um para três anos de detenção. A lei acabou com o pagamento de cestas básicas ou multas, penas a que estavam sujeitos anteriormente os agressores.','').

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Promotor pedófilo ganha impunidade e cara nova

Denunciado por crime sexual contra as próprias filhas, Carlos Fernando Barbosa fez cirurgia plástica para não ser reconhecido nas ruas

O promotor de justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo, denunciado por abuso sexual contra a própria filha e uma enteada, ambas menores, está comemorando a impunidade e a cara nova que ga-nhou após fazer cirurgia plástica no rosto para não ser reconhecido pelo povo nas ruas. Veja as fotos, antes e depois.

As fotos pós-cirurgia do pedófilo ilustravam uma página do Orkut, site de relacionamento conhecido por abrigar pedófilos do mundo inteiro, e que está sendo alvo de uma CPI no Congresso Nacional. Esta semana, as fotografias sumiram do site.

Há mais de um ano o promotor de justiça, que atuava na Vara da Criança e da Adolescência da comarca de Anadia, foi denunciado pelo Mi-nistério Público Estadual por crime sexual, mas até agora seu processo continua dormindo em alguma gaveta do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O corporativismo, a lentidão da justiça e o tempo correm a favor do pedófilo, que foi afastado de suas atividades, mas continua recebendo salário integral. Carlos Fernando respondeu a inquérito administrativo aberto pelo Ministério Público, que confirmou as acusações e pediu a expulsão do pedófilo dos quadros do MP, que só ocorrerá após o julgamento pelo Tribunal de Justiça. "O indiciado não tem as mínimas condições, por sua conduta pervertida, de continuar a exercer o nobre cargo de promotor de justiça", disse o procurador de Justiça Lean Araújo, que presidiu o inquérito contra o promotor pedófilo. Se condenado, o pedófilo pode pegar até 10 anos de prisão e ainda perder o cargo. O acusado abusou se-xualmente durante vários anos, de uma filha e uma enteada, todas menores de idade. O crime tem o agravante da condição de pai e de promotor da Vara da Infância e da Adolescência, responsável por zelar pela integridade física e moral dos menores, a começar pelos próprios filhos. A primeira vítima do pedófilo foi a filha Luana Araújo, que começou a ser molestada pelo pai em 1993, então com 12 anos de idade. "A partir daí, foram 10 anos de dor, silêncio, perseguição e outros atos incestuosos praticados pelo promotor contra a própria filha", diz o relatório final do MP que apurou o crime. Ela hoje tem 26 anos e mora no Rio de Janeiro, de onde acompanha o desdobramento do processo, rezando pela condenação do pai.A segunda vítima foi uma enteada de 7 anos, crime só revelado depois que Luana alertou a mãe da menina sobre o risco de a menor também estar sendo molestada. A partir daí, a mãe da criança começou a investigar o relacionamento do padrasto com a menor, quando descobriu que a filha também sofria abusos sexuais. Até junho de 2007 o promotor vivia com a universitária Mariana Silva, que seria sua quarta mulher, de 22 anos. Apesar das denúncias de abuso sexual, o casal adotou uma menina, que hoje deve estar com quatro anos, mais uma possível nova vítima do monstro da lei.

Fonte: Extra On-line